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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Curso Online Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Preparatório para Concursos Públicos

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O Curso Online sobre o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito possuem aulas que abordam os seguintes temas:

• O volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Transito instituído pela resolução do Conselho Nacional de Transito nº 371/10 com os procedimentos para fiscalização das infrações de transito de competência municipal.

• O manual revestisse de total relevância, dado o papel desempenhado pelo Contran como órgão máximo coordenador normativo, e tendo em vista que um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Transito é fixar mediante normas e procedimentos a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito (artigo 6º, inciso 2 do código de trânsito brasileiro).

• A padronização permite que dentre vários entendimentos sobre uma mesma matéria, o que é extremamente comum no direito, e em especial na aplicação da legislação de trânsito seja adotado em âmbito nacional, a mesma interpretação jurídica para fins de atuação dos agentes de trânsito e órgãos aplicadores de penalidades.

• Além de tratar de alguns aspectos da fiscalização de trânsito, a resolução nº 371/10, fixou os procedimentos relativos as infrações de trânsito de competência municipal (as infrações estaduais estão disciplinadas no volume II, resolução nº 561/15).

Comece a estudar o quanto antes e aumente suas chances de ser aprovado no seu Concurso.

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