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Estudando para Concursos?

sábado, 19 de março de 2016

Sancionada Lei Nº 13.260/2016 - Antiterrorismo: Que diferença faz essa Lei na rotina de Estudos dos Concurseiros

O Brasil era um dos poucos países do mundo que não possuíam Lei Antiterrorismo. Esse cenário mudou no dia (17/03/2016), quando foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União a Lei de nº 13.260/2016, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.


- Mas o que isso tem a ver com a minha prova de concurso?

Se o seu edital ainda não foi publicado, estude essa nova resolução, pois ela poderá cair na matéria de Direito Constitucional (desde que citada no edital para seu concurso), Direito Penal e pode até mesmo ser tema de redações, devido à sua importância principalmente em eventos que se aproximam, como as Olimpíadas Rio 2016.


- Por que isso é importante para o concurseiro? O que muda?

É essencial que os candidatos a cargos públicos estudem, principalmente, as tipificações que enquadram um ato em terrorismo e também as consequências de quem planeja e contribui para essas ações. A importância desta publicação se dá pois o Brasil, sem esta Lei, poderia ser incluído numa espécie de lista negra internacional que indicaria o “alto risco” nas transações financeiras do país.


- Meu edital já foi publicado. Devo me preocupar com esta Lei?

Não. As provas de concursos geralmente englobam somente os temas citados no edital e, se o documento do seu certame foi publicado antes dessas mudanças, ele não terá o conteúdo relacionado à publicação desta Lei. A única maneira de essa mudança afetar a sua prova, seria a banca organizadora publicar uma retificação (fato pouco provável), incluindo este item no conteúdo programático de estudos para seu cargo, então, fique de olho! 

Fonte Grupo Nova:


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